Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A garantia de que o pagamento de auxílio-moradia voltará a ser revisado foi dada após uma intervenção da procuradoria-geral da República, Raquel Dodge. Ela ligou para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que o tópico fosse inserido no texto da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, o objetivo com isso é garantir que o Conselho Nacional do Ministério Público também possa fazer a revisão. De acordo com a publicação, procuradores a favor do benefício reclamaram da falta de debate entre os dois colegiados e ficaram frustrados com o desfecho do processo. Eles estimam que apenas 20 procuradores da República vão ter direito ao auxílio-moradia.
Aprovadas nessa terça-feira (18), as novas regras do CNJ permitem que os tribunais superiores retomem o auxílio-moradia, que foi suspenso pelo ministro Luiz Fux no final de novembro. O STF revogou o benefício em um acordo para que o presidente Michel Temer (MDB) sancionasse o reajuste salarial de 16,38% para a magistratura (saiba mais aqui).
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