Encomendas que chegam pelos Correios podem ser fiscalizadas pela Receita Federal e outros órgãos. Dentre eles está a Agência Nacional de Telecomunicações. Somente em 2018, a parceria entre as entidades resultou na retenção e fiscalização de cerca de 13 mil produtos de telecomunicações, entre eles smartphones vindos de outros países.
A informação consta de um longo questionário enviado à Anatel sobre a cobrança de taxa para o ingresso de smartphones importados do exterior. O assunto deu o que falar nas últimas semanas. Quanto a isso, a agência é taxativa: está proibido encomendar celulares de fora e recebê-los via Correios ou qualquer outra transportadora.
O assunto causa confusão porque há essencialmente duas formas de trazer celulares de fora: durante viagens ao exterior ou por compra realizada em lojas online. A assessoria de comunicação da Anatel esclareceu os casos.
Entenda os casos
Celular trazido na bagagem: está permitido que turistas brasileiros retornem ao país com um smartphone. Diz a nota: “Não há nenhuma restrição nem procedimento adicional, pois o Brasil mantém reciprocidade, por exemplo, com os Estados Unidos e a União Europeia. Ainda assim, o usuário é responsável pelo equipamento que importa.” http://blogdojp.com.br
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