Foto: BNews
A postura do juiz federal Sérgio Moro nesta terça-feira (6), durante entrevista coletiva em Curitiba, evidenciou que suas ideias são bastante próximas das posições do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Questionado pelos jornalistas, ele demonstrou ser a favor da flexibilização da posse de armas e da redução da maioridade penal, mas com algumas restrições.
Para o magistrado, Bolsonaro foi eleito pregando a flexibilização da posse de armas em ambiente residencial e seria incoerente se ele não levasse essa pauta adiante. "A questão a ser discutida é a forma como isso vai ser realizado. Externei a minha preocupação a ele de que uma flexibilização excessiva pode ser muitas vezes utilizada como uma fonte de armamento para organizações criminosas. Então, tem que se pensar quantas armas um indivíduo vai poder ter na sua casa. Se for um número exagerado, isso pode ser um desvio de finalidade.
Quanto à questão do porte [poder transportar armas nas ruas e veículos], o próprio presidente eleito disse que isso tem que ser mais restrito que a posse", contou Moro. Sobre a redução da maioridade penal, assunto sempre defendido por Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça se mostrou a favor, mas disse concordar com a proposta que tramita no Congresso Nacional. "Existe uma proposta de emenda constitucional [PEC 171/93], que foi apresentada anos atrás, que prevê redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes graves, com resultado morte ou lesão corporal grave ou casos de estupro.
A pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, que às vezes ele não tem uma compreensão completa das consequências dos seus atos, mas um adolescente acima de 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar. Então um tratamento diferenciado para este tipo de crime me parece razoável", explicou. (Bocão News)
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