Já pode consultar online os processos que tem em tribunal. E não precisa de um advogado

OBSERVADOR

O acesso online por cidadãos a processos começou em maio de 2017, mas apenas em matéria executiva

Gustavo Bom / Global Imagens

Está cansado de ir a um tribunal ou falar com um advogado para saber quais são os processos judiciais em que está envolvido? A partir desta quinta-feira, qualquer cidadão pode ver a informação online.

A partir desta quinta-feira, todos os cidadãos podem aceder e consultar online os processos judiciais em que estão envolvidos. Antes apenas os advogados e funcionários judiciais podiam aceder, pela plataforma Citius, à consulta de qualquer processo (com exceção para os processos executivos). Contudo, com a nova plataforma de Serviços Digitais dos Tribunais, acessível através do site tribunais.org.pt, qualquer cidadão pode agora consultar os seus processos judiciais.

"Esta desmaterialização é para descomprimir as idas desnecessárias ao tribunal. O objetivo é criar um ambiente em que se vai ao tribunal quando se tem mesmo de ir”, explicou ao Observador Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça. 

“Agora, o cidadão vai poder acompanhar o processo [de forma mais fácil]”, conta Anabela Pedroso. Para se poder aceder a esta informação, basta entrar — no site — na área “Os Meus Processos” e, através da autenticação por Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, ver quais os processos judiciais, “corram eles nos tribunais judicias ou nos tribunais administrativos e fiscais”, esclarece a secretaria de estado.

Através da consulta desta informação, é possível conhecer todos os processos que estão pendentes em tribunal, informação relativa aos atos processuais e aos autores. O único limite no acesso à informação é o mesmo que qualquer cidadão já iria encontrar ao deslocar-se presencialmente a um tribunal para consultar os processos: o segredo de justiça.

Segundo a secretária de Estado da Justiça, este serviço gratuito é agora disponibilizado porque “havia um conjunto de funcionalidades necessárias” para garantir “um processo desmaterializado” no acesso à informação online pelos cidadãos e não apenas por funcionários judiciais e advogados. 

Quanto ao Citius, a “ferramenta para uso interno vai continuar a fazer o seu caminho de modernização”, afirma a política. “Quando entramos em tribunais.org.pt muda a maneira como é que eu, como cidadão, acedo à informação”.O objetivo para o futuro, diz a secretária de Estado, é continuar a simplificar o acesso à informação judicial e apostar na modernização dos sistemas. 

Para já, a informação de “todos os processos que agora decorrem em tribunal” fica disponível de forma mais fácil para cada cidadão.