Levantamento do jornal Folha de S. Paulo aponta efeitos de pautas aprovadas pelos parlamentares às vésperas do fim da legislatura
Os deputados e senadores da atual legislatura devem deixar um impacto de ao menos R$ 259 bilhões nas contas públicas para o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. O valor é relativo aos efeitos, para os próximos quatro anos, de dez projetos aprovados ou que avançaram no Congresso em 2018.
Embora haja um teto que contém a expansão de gastos, os parlamentares impulsionaram propostas que vão na direção contrária. É o caso do aumento de 16% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que leva a reajustes em todas as esferas do serviço público. O custo anual da medida é de R$ 5,3 bilhões, segundo a consultoria de Orçamento do Senado. Outra pauta aprovada nesta semana foi a medida provisória do Rota 2030, que estabelece incentivos fiscais a montadoras de veículos.
Há, ainda, a liberação da venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis (custo de R$ 2,4 bilhões ao ano), além de benefícios para transportadoras (R$ 9 bilhões), derrubada de vetos para autorizar o refinanciamento de dívidas de pequenas empresas (R$ 7,8 bilhões em dez anos) e reajuste salarial a agentes comunitários de saúde (R$ 4,8 bilhões).
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