Foto: Reprodução/ Facebook
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota, afirmou que já realizou a nomeação de todos os 200 candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2015, e que já nomeou mais 20% do cadastro reserva. O concurso está vigente até julho de 2019. Mais de 135 mil pessoas participaram do concurso. A gestão do presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto também nomeará os aprovados em cadastro reserva, mas respeitando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Recentemente, foi afixado um outdoor pedindo a nomeação de mais concursados. No outdoor é questionado: “Sabe por que seu processo não anda? Porque sem servidores a Justiça não funciona”. O texto é seguido da hastag #nomeiaTJBA e informa que há cerca de 26 mil cargos vagos no tribunal baiano e 500 aposentadorias sem reposição. A publicação ainda diz que mais de duas mil pessoas foram aprovadas no cadastro reserva. O TJ ainda diz na nota que a aprovação em cadastro reserva gera apenas “expectativa de direito à nomeação”. “Apesar da necessidade de continuar com as nomeações, o TJ-BA tem o dever de cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina o limite prudencial de 5,7%, ou seja, 95% de gasto com pessoal. (Ver artigos 19, 20, 21 e 22 da LRF). Qualquer descumprimento de tal prerrogativa, enseja ao Tribunal de Justiça sanções por parte do Tribunal de Contas e de outros órgãos de controle”, diz o comunicado. Para a Presidência do Tribunal, o tipo de pressão adotada em mídias, “não é condizente com a lisura do processo e lamenta qualquer campanha que não corresponda aos fatos reais”. “Vale ressaltar que não são mais de dois mil aprovados e não existe espera de três anos por uma nomeação. Trata-se de 200 aprovados que já foram nomeados e o restante para o cadastro de reserva. Para facilitar o entendimento, somente no cargo de Analista Judiciário foram 107 vagas e já foram convocados 164, número que entrou no cadastro reserva com mais 57 vagas. No cargo de técnico Judiciário foram 93 vagas e já foram convocados 156 aprovados, inclusive 63 do cadastro de reserva. A imagem de transparência é pilar de qualquer democracia”, reforça. O concurso preencheu cargos de técnico e analista judiciários das áreas de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Estatística, Medicina, Odontologia, Psicologia e Engenharia.
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