MG: Assembleia autoriza processo de impeachment contra Pimentel

Carlos Eduardo Cherem**Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

Alan Marques/Folhapress/2.mar.2016

18.abr.2016 - Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (MDB), autorizou nesta quinta-feira (26) a abertura de um processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). Em reunião plenária, a mesa da Casa também determinou a formação de uma comissão especial para dar parecer sobre a tramitação do processo.

De acordo com a decisão, os líderes dos partidos e blocos da Casa irão indicar os membros que vão compor a comissão para análise do pedido. O colegiado deverá contar com sete membros: três ligados ao bloco governista, dois do bloco de oposição e outros dois do grupo independente. A expectativa é de que os trabalhos desta comissão comecem a funcionar a partir de 16 de maio.

Depois disso, será formulado um relatório para apreciação em plenário. O governador não precisa se afastar do cargo até lá.

Pimentel e as lideranças do governo na Assembleia ainda não se manifestaram sobre a autorização para tramitação do processo.

O pedido de impeachment do governador, apresentado no dia 9 pelo advogado Mariel Marley Marra, foi justificado pelos constantes atrasos no pagamento de salários dos funcionários públicos e na demora nos repasses devidos às prefeituras mineiras, aos fornecedores do Estado e, mais recentemente, à própria Assembleia Legislativa. Segundo o autor do pedido, Pimentel teria cometido crime de responsabilidade.

"Faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal", diz Marra.

No pedido de impeachment à Assembleia, o advogado também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016. Segundo o advogado, o artigo 168 da Constituição determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês. "Todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual", afirma Marra.

Pimentel, que já foi prefeito de Belo Horizonte e ministro do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), está à frente do governo de Minas Gerais desde 2014 é deve ser candidato à reeleição em outubro deste ano.