Produtores de cacau na Bahia precisam de mudança na legislação para sair de dívida

Foto: Reprodução / Agência Senado

Depois de debate sobre as dívidas dos produtores de cacau durante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), ocorrida nesta quarta-feira (18) e requerida pela senadora Lídice da Mata (PSF-BA), foi concluído que, para que os produtores de cacau na Bahia consigam sair do endividamento, é necessário que o governo faça leis que possibilitem uma renegociação eficiente. As dívidas são decorrentes das perdas da lavoura cacaueira atingidas pela doença vassoura-de-bruxa, causada por um fungo que ataca principalmente frutos, brotos e almofadas florais do cacaueiro. A doença vem causando impactos negativos na economia baiana e brasileira desde 1990. Segundo o representante dos produtores rurais da Bahia, Guilherme Galvão, a doença foi responsável por provocar a queda do Brasil no mercado internacional, já que a produção anual foi diminuída. O quadro está associado aos problemas de seca na Bahia, que causaram o endividamento dos produtores de cacau. “Os dados da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) apontam que a safra de 2017/2018 será a terceira abaixo de 100 mil toneladas e a pior nos últimos 60 anos. É o caos instalado na região. O problema de endividamento impede que haja crédito novo na região. Se o governo quiser fazer um programa para voltar a desenvolver a região, ele vai ter que resolver esse problema do endividamento, para que se possa abrir novas linhas de crédito e aumentar a renda”, falou o representante. Galvão acredita que, devido à redução na produção de cacau, o Brasil tem que importar o produto para suprir a sua demanda interna, aumentando assim os riscos de ingresso de outras doenças. De acordo com o site Senado Notícias, os representantes do Banco do Brasil, Ana Amélia Palmeira, e do Banco do Nordeste, Jorge Ivan Costa, disseram que não há como resolver o problema do endividamento sem que antes sejam feitas mudanças na legislação. O economista e assessor legislativo, Nelson Vieira Fraga Filho, explicou que, desde 2002, as legislações voltadas à liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural não atendem de forma efetiva o pequeno e médio produtor. “Os rebates concedidos para a Dívida Ativa da União não levam em conta as desigualdades regionais no mesmo percentual para todo o país. A legislação estabelece o valor contratado na origem da dívida para fins de enquadramento. Dívidas alongadas, por orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, tem como origem o saldo devedor na data do alongamento.”, diz ele. A senadora Lídice da Mata sugeriu resolver a questão passo a passo. Ela propôs também a realização de uma nova audiência para debater a questão com órgãos do governo federal.