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sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Trabalho escravo: Governo ignora prazo de resposta à PGR sobre portaria

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Ministério do Trabalho ignorou o prazo dado pela Procuradoria-Geral da República para responder a recomendação de revogação da portaria que dificulta o combate ao trabalho escravo. O ministro Ronaldo Nogueira disse à procuradora Raquel Dodge que a resposta viria em dez dias. Já se passaram 17 dias, 13 considerados os dias úteis. De acordo com o blog do Josias de Souza, no Uol, a PGR já analisa providências legais cabíveis. Na recomendação número 38/2017, a procuradora Ana Carolina Alves Araújo Roman sustenta que a portaria do governo foi escrita com caligrafia da bancada ruralista e contém o vício da ilegalidade. O texto foi suspenso por ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi revogado pelo governo.

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