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terça-feira, 21 de novembro de 2017

PALMAS DE M. ALTO-BA: Prefeito apresenta PL para aumentar em até 110% a taxa de iluminação pública

Foto: Reprodução/UPB
O prefeito da cidade de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens, encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei (PL) que pretende aumentar em até 110% o valor pago pelo consumidor para Custeio de Iluminação Pública (CIP) no município. Caso o texto seja aprovado, ao invés dos 10% pagos atualmente, o proprietário do imóvel residencial, comercial ou rural que consuma acima de 30 Kwh mensal passará a pagar 21% sobre o valor líquido da fatura, sendo limitado em R$ 21,60 para residencial e rural e em R$ 75,60 para comercial. Em sua justificativa, o prefeito argumentou que o PL é necessário a fim de equilibrar as contas públicas. Segundo ele, o último reajuste na CIP havia sido feito em 2005. A gestão municipal não informou qual é a quantia total arrecadada mensalmente com a CIP e nem quanto é gasto para manter os serviços públicos de iluminação pública.

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