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domingo, 5 de novembro de 2017

O TSE faz corpo mole para aplicar lei que manda imprimir os votos

- Título original: "Ainda as urnas eletrônicas". O artigo é de Ruy Fabiano, O Globo.
A resistência do TSE ao voto impresso em complemento ao eletrônico, imposto pela lei 13.165/2015, começa a ser enfrentada com maior vigor por juristas, juízes e movimentos sociais, já com o apoio de alguns (embora ainda poucos) parlamentares.

Um deles, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu aprovar, para o dia 30 deste mês, audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para exigir o cumprimento da lei. O deputado Espiridião Amin (PP-SC), por sua vez, oficiou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o TSE esclareça à Casa as providências de ordem prática que vêm sendo tomadas para que o voto impresso, nos termos da lei, já vigore em 2018.

Amin e Maia sabem que não há nenhuma providência em curso, muito pelo contrário. Cumprem, mesmo assim, o papel protocolar que lhes cabe. A pressão efetiva está vindo de baixo para cima, via entidades de juízes, advogados e movimentos sociais.

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