Custou R$ 39,5 milhões a liminar do ministro do STF, Marco Aurelio Mello, para pagamento retroativo dos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte.
O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão.
A maioria dos juízes e desembargadores recebeu entre R$ 194 mil e R$ 211 mil de auxílio-moradia de uma só vez no contracheque de outubro. O TJ-RN diz que muitos já estavam devolvendo o dinheiro, mas com a liminar vão recebê-lo de volta.
O benefício é de R$ 4.377,73 por mês.
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