Foto: PSDB-MG
Diante da repercussão negativa do pleito, a ministra Luislinda Valois desistiu de reivindicar o acúmulo de seu salário integral como titular da pasta de Direitos Humanos com o posto de desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na condição atual, Luislinda recebe R$ 30,4 mil pela aposentadoria do TJ-BA e R$ 3,3 mil pelo cargo no Palácio do Planalto. Com a justificativa de que sua situação "se assemelha ao trabalho escravo", a ministra então solicitou que lhe fosse pago o salário mensal de R$ 61,4 mil – valor que ultrapassa o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 33,7 mil (veja aqui). Ela já havia pleiteado ao Ministério da Casa Civil, que negou o acúmulo, então encaminhou o documento de 207 páginas ao Ministério do Planejamento, que não chegou a dar um parecer final. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, "usar o passado nefasto da escravidão para obter um privilégio ilegal é mais um deboche contra a sociedade". "A lei é clara e deve valer para todos, independentemente da função ou profissão exercida. O teto constitucional hoje é uma ficção. Isso precisa mudar. A comparação com a escravidão foi feita indevidamente. A ministra tenta deslocar para essa situação um argumento que não se aplica ao caso", criticou em entrevista a O Estado de S. Paulo. De acordo com o Código Penal, trabalho escravo é aquele que é forçado, degradante e exaustivo. Enquanto ministra, Luislinda tem direito a carro, motoristas e viagens de avião para compromissos da pasta ministerial. BN
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