Foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União, a instrução normativa da Receita Federal que reduz para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais.
A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”, diz nota da Receita Com isso, a partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF “as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.Fonte:Metro 1
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