‘Eliminar provas é garantir impunidade de crimes do passado cometidos por meliantes do presente’

Por José Nêumanne

Não é suspeito, aliás, suspeitíssimo, que agora que começaram a reaparecer vestígios de crime da Operação Castelo de Areia, enterrada pelo ex-ministro da Justiça no primeiro governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, um juiz de primeira instância venha determinar a destruição das provas?

De fato, é, no mínimo, estranho. O descarte do material foi determinado em 10 de agosto pelo juiz federal Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ele atendeu a pedido da defesa de três ex-dirigentes da construtora Camargo Corrêa – Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi. Eles argumentaram que as provas foram anuladas em julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2011. Em sua fundamentação, o magistrado indicou que a inutilização das provas consideradas ilícitas é prevista no Código de Processo Penal e que a decisão do STJ que anulou a operação não é mais passível de recurso – situação que na linguagem jurídica é denominada trânsito em julgado.  Leia Mais »