Barroso é relator de pedido de investigação de Temer sobre Decreto dos Portos

por Breno Pires, Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Um dos mais rígidos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na área do direito penal, Luís Roberto Barroso foi sorteado relator de um pedido de abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, em relação à edição do Decreto dos Portos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a investigação de Temer e do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos. A relatoria foi redistribuída após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, entenderem que o caso não tinha conexão com a Lava Jato nem com o inquérito envolvendo a JBS do qual Temer jáé alvo. Cabe a Barroso, como novo relator, decidir sobre a abertura do inquérito contra o presidente da República. A necessidade de uma investigação dos dois com relação à edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva. Na época, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados "outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio". O relator da JBS, ministro Edson Fachin, pediu, no entanto, que Janot se manifestasse sobre uma eventual conexão dessa investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo e foi arquivado em 2011. A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto. O caso subiu para o STF para apurar possível envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ao reiterar a necessidade da investigação, Janot pede que o novo inquérito seja instaurado e distribuído livremente entre os ministros do Supremo. "Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto, quando comparado com o do inquérito 3105, tanto que a capitulação típica inicialmente vislumbrada difere diametralmente", escreveu o procurador-geral na peça enviada na quinta-feira, 7, ao STF. "Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações", afirmou Janot. Apesar de o pedido de investigação ter sido feito por Janot, caberá a Raquel Dodge, que assume na próxima semana a chefia da PGR, conduzir o inquérito, caso aberto por Barroso. BN