Saiba quais são os principais pontos da MP que pode modificar nove tópicos do texto da reforma trabalhista, conforme relato de Temer ao Congresso. "O imposto sindical não voltará",garantiu ao editor o deputado Darcisio Pwerondi. A senadora Ana Amélia foi ainda mais incisiva: "Não vamos aceitar esta mudança". O governo deu quatro meses para chegar ao resultado final da proposta que fará.
Jornada 12x36: Define que jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só pode ser estipulada em acordo coletivo.
Dano extra-patrimonial: Desvincula do salário do trabalhador o valor das indenizações pagas pelas empresas, atrelando-o ao teto do INSS.
Gestantes: Determina que grávidas poderão trabalhar em local insalubre quando ela "voluntariamente" apresentar atestado médico.
Insalubridade: Revoga o artigo que permite a prorrogação da jornada em locais insalubres sem licença prévia das autoridades.
Autônomo: Proíbe cláusula de exclusividade para trabalhadores autônomos, "sob pena de reconhecimento de vínculo empregatício".
Trabalho intermitente: Revoga multa ao empregado nesse regime de trabalho, que é remunerado por hora; regulamenta formas de contratação, férias e benefícios.
Comissão de representantes: Estipula que a comissão, figura criada pela reforma, não substituirá os sindicatos em negociações coletivas.
Contribuição: Estipula que o empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias e o FGTS. http://polibiobraga.blogspot.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário