O acesso será liberado para os testes do eSocial por meio do manual com as diretrizes de uso
Imagem: Reprodução/Internet
Empresas de Tecnologia de Informação (TI) vão poder testar o eSocial a partir desta segunda-feira (26). Em uma única declaração será possível obter todas as informações referentes às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais. O projeto do governo federal integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.
O acesso será liberado para os testes do eSocial por meio do manual com as diretrizes de uso do ambiente restrito. Foi ainda criado um canal de comunicação com a equipe de suporte do eSocial, em que o registro de ocorrências poderá ser reportado pelas áreas técnicas das empresas que já estiverem utilizando o ambiente de testes.
A partir de 1° de agosto, todas as empresas do Brasil poderão ter acesso à plataforma de testes. A iniciativa faz parte de uma etapa de preparação – tanto para o governo, como para o setor produtivo – para o início da utilização obrigatória do eSocial para todos os empregadores do País.
De acordo com o coordenador do Ministério do Trabalho no Comitê Gestor do eSocial, José Alberto Maia, a implantação deste período de testes tem como objetivo a adaptação das empresas ao sistema, além da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal.
"Essa é uma oportunidade única para que as empresas possam aperfeiçoar e validar os seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial no ano que vem", esclarece Maia.
Obrigatoriedade
O cronograma de implantação do eSocial prevê a adoção obrigatória do programa, a partir de 1° de janeiro de 2018, para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Já a partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todas as demais empresas do País.
O programa traz benefícios tanto para o setor empresarial quanto para a classe trabalhadora, como redução de burocracia e maior garantia de direitos trabalhistas assegurados. Além disso, o eSocial facilita a fiscalização de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias: 15 prestações de informações ao governo se tornarão uma só. Fonte: Ministério do Trabalho
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