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quinta-feira, 11 de maio de 2017

MEC garante direito à amamentação na rede federal de ensino

Portaria do Ministério da Educação (MEC) assinada nesta quarta-feira (10) garante direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino. Com o dispositivo legal, todas as mães lactantes têm o direito à amamentação assegurado em todas as instituições federais, independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações reservados exclusivamente para esse fim. Segundo o MEC, a portaria foi assinada nesta quarta-feira, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, quatro dias antes do Dia das Mães, que será comemorado neste domingo (14). O uso de uma sala deve ser uma decisão dela, e não uma questão compulsória... Leia Mais

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