ITABUNA-BA: Patrulha do Som e Ministério Público realizam reunião

Para avaliar o cumprimento de Inquérito Civil expedido pelo Ministério Público Estadual (Comarca/Itabuna), que apura denúncias de populares insatisfeitos com a poluição sonora e perturbação do sossego alheio por parte de diversos estabelecimentos comercias na cidade, representantes da administração municipal e MP realizaram reunião na manhã de terça-feira (23), na sede do MP. A reunião coordenada pelo Promotor de Justiça, Dr. Inocêncio de Carvalho Santana, contou com a presença dos secretários Cláudio Dourado, da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), John Nascimento, secretário de sustentabilidade econômica e Meio Ambiente (Sema) e Lísias Miranda, titular da pasta da Saúde. A pauta do encontro incluiu a avaliação das atividades de fiscalização desenvolvidas pela “Patrulha do Som” (que é composta por representantes das referidas secretarias, bem como da Polícia Militar), durante o último final de semana, de sexta-feira (19) a domingo (21), quando foram autuados 04 (quatro) estabelecimentos comerciais flagrados em irregularidades como a venda de bebidas e alimentos com prazos de validade vencidos.

Durante a reunião, o promotor Inocêncio Santana listou medidas que deverão ser adotadas visando adequar a utilização do espaço público pelos bares e estabelecimentos comerciais, em observância ao cumprimento da Lei Municipal Nº 1.710, de 25 de setembro de 1995, que dispõe sobre o controle e a fiscalização dos meios que geram poluição sonora. Na oportunidade, também destacou que o município precisa implementar a ‘expedição de alvarás de som’, já prevista na legislação municipal. Ao longo do fim de semana, a Patrulha do Som advertiu proprietários de bares e casas noturnas de entretenimento sobre a não utilização do som em níveis acima do permitido pela lei, motivo que origina o maior número de denúncias por parte da população aos órgãos de fiscalização e à Polícia. Na operação, houve apreensão de alimentos com prazo de validade vencidos, além da condução à delegacia, por flagrante, de pessoa em estado de alcoolemia.