© Elza Fiúza/Agência Brasil
Delegacia de defesa da mulher
Passados mais de dois anos desde a instauração da Lei do Feminicídio no Brasil, o estado da Bahia registra apenas uma condenação, que prevê a violência de gênero como agravante. O caso ocorreu há cerca de uma semana, quando o Tribunal do Júri de Salvador condenou Rubervaldo Soares dos Santos Júnior a 20 anos, nove meses e 22 dias de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da companheira, que estava grávida dele.
À pena estão somados cinco anos de prisão, porque, segundo o Ministério Público da Bahia (MPE), o crime foi praticado “contra mulher por razões da condição de sexo feminino” e, além disso, o assassinato ocasionou aborto, considerado crime nas leis brasileiras.
Para a desembargadora e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nágila Brito, a demora para esse tipo de condenação ocorre porque os crimes que envolvem qualquer atentado à vida “exigem mais cuidado e passam por muitos trâmites”. Além disso, ela destaca o fato de as defesas dos acusados recorrerem até a última instância, como forma de ganhar tempo e adiar o julgamento. Leia tudo em http://www.msn.com
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