A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade, após o relator Roberto Requião (PMDB-PR) recuar e retirar do texto pontos que poderiam intimidar juízes e investigadores, segundo críticas de setores do Judiciário.
Após o texto ser alterado pelo relator, o projeto foi aprovado por unanimidade, segundo declarou o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), devido ao consenso entre os senadores
"O projeto não é o projeto do senador Requião, tem que ser o projeto do Senado da República", disse o relator.
A mudança no texto foi aceita durante a própria sessão de hoje, após diversos senadores discursarem contrariamente aos pontos que foram retirados do texto.
A reunião da CCJ foi acompanhada por integrantes de entidades de classe do Judiciário, como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e houve aplausos a discursos de senadores que apoiavam as críticas ao texto original de Requião.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB, afirmou que pedirá urgência para que o projeto possa ser votado ainda na tarde de hoje no plenário do Senado.
A CCJ também aprovou que o projeto tramite em regime de urgência, o que pode permitir que ele seja votado no plenário do Senado ainda na tarde de hoje.
O projeto prevê punições a todos os agentes públicos, o que inclui desde servidores de prefeituras, concursados ou terceirizados a integrantes do Ministério Público, juízes, deputados e senadores. LEIA TUDO AQUI
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