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quarta-feira, 26 de abril de 2017

CCJ do Senado aprova novo relatório sobre fim do foro privileagiado para crimes comuns

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um novo relatório sobre a PEC do fim do foro privilegiado para autoridades que cometerem crimes comuns. O texto passará pela análise do plenário principal do Senado em dois turnos de votação. Caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara, que também deverá fazer duas votações sobre a PEC. De acordo com o G1, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acolheu uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para manter a prerrogativa de foro em crimes comuns para os presidentes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Ferraço argumentou que deixar os presidentes sem foro poderia provocar uma pulverização de ações contra essas autoridades. BN

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