Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, planeja se insurgir contra o Plano Nacional de Segurança Pública, que é desenvolvido pela própria pasta. Segundo informações da coluna Painel, a reunião do colegiado deve ser antecipada para janeiro, para a aprovação de uma moção de repúdio à proposição, que prevê usar parte do fundo penitenciário na política de segurança. Os conselheiros esperam que a posição embase futuras ações de inconstitucionalidade contra a medida desenvolvida pelo ministro Alexandre de Moraes (PSDB). Além das razões técnicas, o movimento em torno do plano também tem razões políticas, já que a maioria dos 13 membros do conselho foram indicados na gestão Dilma Rousseff. Os componentes do colegiado consideram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano, que determinou que os recursos do fundo penitenciário sejam destinados ao enfrentamento do “estado inconstitucional” dos locais de detenção. BN
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