De Brasília*ANDRÉ DUSEK / ESTADÃO CONTEÚDO
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que vale para todos os casos do país a decisão da Corte tomada no mês passado, sobre a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau.
O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite desta quinta-feira, 10, no plenário virtual da Corte, que é uma espécie de plataforma online onde os ministros se posicionam, entre outras coisas, sobre a aplicação da repercussão geral em certos casos.
Em outubro, dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado - fim do processo penal.
Na época, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações. MAIS
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