O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que proíbe uma igreja evangélica de Ribeirão Preto (SP) de divulgar outdoors com mensagens consideradas homofóbicas.
Procurado pelo G1, o advogado de defesa da Casa de Oração, Sérgio Luiz Silva Cavalcante, preferiu não comentar o caso.
Em 2011, frases bíblicas de repúdio aos homossexuais chegaram a ser utilizadas pela Casa de Oração em uma placa de publicidade às vésperas da 7ª Parada do Orgulho LGBT e causaram revolta entre grupos gays da cidade. No mesmo ano, após uma liminar da Justiça, a mensagem foi apagada.
Determinada em primeira instância e questionada por recurso apresentado pela igreja, a proibição foi reforçada por acórdão divulgado nesta segunda-feira (11) pelo TJ-SP, no qual o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, da 4ª Câmara de Direito Privado, coloca a dignidade humana acima da liberdade de crença.
A decisão, que veio em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública, também mantém a previsão de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
"No Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana deve prevalecer, por conseguinte, comportamento inadequado como o perpetrado pela recorrente deve ser abolido, pois não se admite incentivo ao preconceito, mesmo porque, sob os auspícios da
religião vem atingir quem não se coaduna com os dogmas correspondentes", relatou Arruda. LEIA MAIS »
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