Governo corta R$ 600 milhões mensais do setor educacional

O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, cujo lema é Pátria Educadora, começa com um corte de quase R$ 600 milhões nos gastos mensais discricionários (não obrigatórios) destinados ao setor educacional. A pasta da Educação sofreu o maior bloqueio provisório das despesas de custeio dos 39 ministérios do governo petista, conforme o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e assinado pela chefe do Executivo e pelo seu novo titular do Planejamento, Nelson Barbosa. No texto de justificativa, o Ministério do Planejamento informou que o corte de 33% foi linear e teve impacto igual sobre os gastos de cada pasta. “Como o maior orçamento na parte discricionária é o da Educação, proporcionalmente, acabou representando um valor maior do que o dos demais órgãos”, explicou. O teto mensal para as despesas discricionárias inadiáveis da Educação foi reduzido de R$ 1,7 bilhão para aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Em valores, o segundo maior corte recaiu sobre o Ministério da Defesa, de R$ 156,4 milhões, quase quatro vezes menor o do primeiro colocado.
O terceiro lugar ficou com o Ministério das Cidades, com R$ 144,4 milhões a menos do que o previsto pelo duodécimo constitucional. Esse valor é estabelecido quando o Orçamento do exercício não é aprovado no ano anterior pelo Congresso Nacional. Pela regra, o governo só pode gastar 1/12 dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) deste ano com despesas discricionárias. No entanto, em razão do decreto de ontem, Dilma acabou mudando essa premissa e resolveu apertar um pouco mais o cinto, reduzindo esse percentual constitucional para 1/18, ou seja, em R$ 1,9 bilhão por mês. Com isso, o gasto total mensal de todo o governo com despesas inadiáveis ficou em R$ 3,8 bilhões em vez dos R$ 5,7 bilhões estimados anteriormente pelo Ploa. O corte serve de sinalização de que o governo está disposto a cumprir sua meta fiscal e levar os ajustes adiante.