Ricardo Noblat
Em menos de 48 horas, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou duas decisões importantes destinadas a repercutir política e socialmente. A saber.
Lewandowski reconheceu o direito de cumprir pena em casa da grávida de nove meses Renata Gonçalves Cardoso, de 24 anos de idade, presa em São Paulo.
Uma lei ignorada por juízes e tribunais garante à gestante presa preventivamente o direito de passar os últimos três meses de gravidez em casa. Isso independe do seu estado de saúde. Leia Mais »
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