Foto: Reprodução / Una News
As contas de 2013 da prefeitura de São José da Vitória, no sul do estado, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (16). Em parecer, o conselheiro Raimundo Moreira determinou que o prefeito Roberto Francisco dos Santos pague uma multa de R$ 8 mil por irregularidades remanescentes e outra de R$ 36 mil correspondentes a 30% dos subsídios durante o ano, pela publicação incompleta dos relatórios de gestão fiscal. Além disso, o gestor deverá restituir aos cofres municipais o valor de R$ 39.894,34, por pagamentos de precatórios sem a apresentação de sentenças judiciais. Segundo o TCM, a reprovação ocorreu por “graves irregularidades praticadas pelo gestor envolvendo procedimentos licitatórios, como a realizações de despesas não precedida de licitação pública no total de R$ 95.508,00”, além de falhas formais e materiais em pregões de combustível e lubrificantes, de medicamentos, material odontológico e de uso hospitalar, de materiais de expediente , didáticos e de limpeza. “A análise técnica também identificou a promoção de gastos imoderados com aquisições de combustíveis e lubrificantes, tendo no exercício alcançado o montante de R$ 671.300,88, correspondente a 5,61% das receitas auferidas e 5,26% das despesas efetivadas”, informou o órgão. Ainda cabe recurso da decisão. BN
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