PI: Teresina aprova lei que proíbe propaganda com nudez e imagens eróticas

Aliny Gama/Do UOL, em Maceió

A cidade de Teresina proibiu a propaganda de casas de strip-tease com imagens eróticas, de garotas de programas, acompanhantes e outros tipos de anúncios de nudez em outdoors e panfletos publicitários.

Nesta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Teresina aprovou por unanimidade o projeto de lei n° 83/2014, que proíbe a veiculação de anúncios ou outras formas de propaganda de serviços com apelo ao erotismo.

Segundo o projeto, as imagens dispostas nos outdoors e nos panfletos entregues nos semáforos "afrontam as famílias" de Teresina, no entanto destaca que as pessoas que trabalham em casas de strip tease e de prostituição não precisam se exibir, se oferecer e se vender nas propagandas veiculadas nos outdoors e panfletos.

"Nas ruas é inevitável o contato com essas imagens e precisamos defender a família", disse a vereadora Celene Fernandes (SDD), que é autora do projeto junto com a vereadora Teresa Britto (PV).

Fernandes destacou ainda que o projeto de lei foi discutido com vários setores da sociedade, como igrejas, famílias e movimentos sociais.

"Temos que combater essas imagens principalmente pelas famílias e pelas crianças que perguntam o que significa aquelas imagens. Esse projeto de lei vem moralizar essa questão", complementou Teresa Britto.

Recomendação do Ministério Público

No dia 26 de setembro, o MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 44ª Promotoria de Justiça, solicitou que a Prefeitura de Teresina retirasse todos os outdoors que estavam na cidade com esse tipo de conteúdo devido a exposição das imagens para crianças e adolescentes.

Segundo a recomendação, as imagens serviam para atrair clientes para casas de prostituição e caracterizavam ato obsceno, crime previsto no Artigo 233 do Código Penal e, de acordo com o Artigo 106, inciso I da Lei Complementar 3610 de 11 de janeiro de 2007, em que é vedado expor propaganda referente a material pornográfico.

A Gerência de Fiscalização da SDU (Superintendência de Desenvolvimento Urbano) Leste informou que informou que atendeu a recomendação e todo material que estava disposto na Avenida Raul Lopes já foi retirado. A prefeitura afirmou que os outdoors que não foram retirados receberam tintas camuflando a propaganda irregular.