2015 poderá ser um ano decisivo para a infindável luta da sociedade contra os altos tributos cobrados no país. A partir de fevereiro, os comerciantes deverão expor, em notas fiscais ou em cartazes, o valor dos impostos de cada grupo de produtos. Contudo, a já mal fadada complexidade da legislação tributária obrigou o próprio Governo a tentar facilitar o entendimento da lei batizada de “De olho no imposto”.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) desenvolveram um aplicativo, chamado de “calculadora de impostos”, para auxiliar as empresas no processo de adaptação às novas regras. Na prática, o programa mostrará os tributos cobrados na aquisição de produtos ou serviços e as parcelas que cabem aos municípios, Estados e federação. A partir destas informações será possível criar um cartaz para expor aos clientes. A calculadora pode ser acessada pelo site dos órgãos criadores.
Não é bem assim
Contudo, segundo o contador Ronaldo Dias, da Brasil Price, “apesar da ajuda, a ferramenta ainda não atende as expectativas do consumidor”. A ideia é evidenciar os impostos de toda a cadeia produtiva, e não só os do comerciante. “Infelizmente estão desvirtuando a finalidade da lei por não entender a sua essência”, sinaliza Ronaldo.
Ainda de acordo com Dias, a aplicação da lei será incompleta, já que “o que o contribuinte quer saber é, afinal, quanto de imposto real ele pagou pelo arroz, feijão ou qualquer outro produto. Isso é um direito dele”.
Ajuda de fora
A lei já teve vários adiamentos pra entrar em vigor, justamente pela complexidade de sua implantação. Porém, como seu nascimento foi de iniciativa popular, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT já tem um sistema que mostra item a item quais os impostos incidentes sobre cada produto. “Inclusive esta ferramenta está disponível gratuitamente para ser integrado com qualquer sistema de emissão de cupom fiscal e nota eletrônica”, completa o contador. No link http://www.robertodiasduarte.com.br/imposto-na-nota-sanando-as-duvidas/ há informações detalhadas de como aderir ao sistema.
Prazo
Por enquanto, o aplicativo estará disponível somente para empresas enquadradas no Simples Nacional (faturamento máximo anual de R$ 3,6 milhões) e Lucro Presumido (faturamento máximo anual de R$ 72 milhões). A ideia é que a ferramenta entre em funcionamento até o primeiro semestre de 2015. Caso haja dúvidas sobre o programa, o empresário pode entrar em contato com a central de atendimento do Sebrae pelo 0800 570 0800. Fonte: Singular Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário