Foto: Reprodução
A presidente Dilma Rousseff, candidata a reeleição à presidência da República pelo PT, não poderá usar programa ‘Mais Médicos’ em sua propaganda eleitoral. A decisão foi do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, que determinou a retirada de trecho sobre o programa, que foi ao ar no último dia 28 de agosto. Para o ministro, a estrutura do poder público estaria sendo utilizada em privilégio da candidata. De acordo com a representação, a presidente fez uma visita “claramente direcionada para as gravações do programa eleitoral” a uma Unidade Básica de Saúde - UBS, em Garulhos – SP, no dia 4 de agosto, para receber profissionais do programa. Em análise preliminar, o ministro entendeu que “na perspectiva de um razoável equilíbrio no processo democrático, que já pende fortemente em benefício daqueles que dispõem do poder almejado, ser apropriada ao caso a aplicação do poder geral de cautela, de modo a impedir a reexibição do trecho veiculado na mídia anexada aos presentes autos”. Admar Gonzaga observou ainda que a representação deve ser direcionada apenas aos agentes públicos, ou seja, Dilma Rousseff, Michel Temer e Artur Chioro. Portanto, os funcionários da unidade de saúde não podem ser questionados por meio desta representação. “A participação no polo passivo deve se limitar aos agentes públicos contra os quais se possa traçar uma responsabilidade objetiva, ou seja, àqueles que, por ação ou omissão, contribuíram para o evento danoso à democracia”, decidiu. BN
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