SALVADOR-BA: Jogar lixo na rua vai gerar multa a partir de dezembro

A partir do próximo mês de dezembro, quem for flagrado jogando lixo nas ruas de Salvador será multado. Isso porque, até o final deste ano, deverá ser publicado o decreto que regulamenta a Lei 8.512/2013. A lei - sancionada em dezembro de 2013 pelo prefeito ACM Neto - prevê multa de R$ 67,23 a R$ 2.016,90 para quem descartar lixo em local indevido. A informação é da presidente da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb), Kátia Alves. Ela ressalta que a publicação do decreto depende apenas da licitação para contratação de 40 profissionais responsáveis pela fiscalização, que contará também com 40 motocicletas. Ela ressalta que os valores da multa ainda estão sob avaliação. Quem for flagrado receberá, inicialmente, uma advertência e, caso repita, será notificado. Se voltar a jogar lixo na rua, será multado. Além da penalidade administrativa, o cidadão também poderá responder judicialmente por crime ambiental. (ATarde)