Julia Affonso- Do UOL, em São Paulo
A Copa está chegando, e os projetos de lei sobre manifestações ficaram para escanteio. Desde o início dos protestos do ano passado, pelo menos 19 projetos de lei foram enviados à Câmara dos Deputados e ao Senado. Nenhum foi aprovado. Enquanto no Brasil as iniciativas não avançaram, pelo menos outros 12 países modificaram ou criaram leis por causa das manifestações.
Em novembro do ano passado, a Espanha aprovou uma lei que fixa em € 600 mil (R$ 1,83 milhão) a multa para protestos sem autorização próximos ao Parlamento. Xingar um policial durante uma manifestação pode custar até € 30 mil. (R$ 92 mil)
De olho na criação de leis no exterior e no Brasil, a Anistia Internacional tem acompanhado possíveis violações aos direitos humanos. A organização se baseia na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
"Cada país tem uma maneira própria e peculiar, mas o que todos eles têm em comum são as tentativas de esvaziar essas manifestações", afirma o cientista político Maurício Santoro, da ONG.
"No nosso entender, as leis e os padrões internacionais existentes já são mais do que suficientes para garantir a ordem pública dos protestos. Essas medidas em muitos casos são restritivas e representam um cerceamento de direitos humanos, civis e políticos básicos."
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