REDAÇÃO ÉPOCA COM AGÊNCIA BRASIL
A neutralidade da rede ficou de fora da carta de princípios sobre a governança da internet, concluída nesta quinta-feira (24) à noite, no fórum NETMundial – Encontro Multissetorial Global para governança na Internet, encontro que reuniu representantes de 80 países em São Paulo. A questão causou polêmica no evento e acabou sendo incluída entre os pontos a serem discutidos no futuro.
O documento final faz somente uma menção à questão, por força de um pedido do governo brasileiro. No Brasil, o princípio da neutralidade da rede foi incluído no Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma no último dia 23. Segundo ele, os provedores de internet não podem ofertar velocidades ou preços de conexão diferentes, de acordo com a natureza do conteúdo acessado. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a neutralidade da rede não foi incluída explicitamente no texto final por pressão dos Estados Unidos e da União Europeia. “Imagino que as empresas de telecomunicações tenham atuado também. Não vi isso nitidamente, mas vocês sabem que eles têm posição contrária”, acrescentou.A solução encontrada foi citar o princípio sem utilizar a expressão - a carta, por fim, diz que a internet deve continuar aberta “independentemente da natureza do conteúdo”.
O NETMundial reuniu, em São Paulo, cerca de 800 pessoas, entre integrantes do governo, empresas, especialistas e militantes, que discutiram a questão da governança na internet durante os dois dias de evento. O objetivo do encontro era traçar linhas para o desenvolvimento futuro da internet e estabelecer alguns princípios comuns.O texto final defende que a administração da rede tenha participação de representantes do governo, sociedade civil e das comunidades técnicas e acadêmicas. O texto pode ser lido no site do evento.
Além da neutralidade da rede, os pontos que acaloraram a discussão foram aqueles referentes à interceptação de informação e coleta de dados em massa. Ficou acordado que tais práticas devem ser regidas pelos acordos internacionais existentes e respeitar os direitos humanos. Também foram acordados pontos para que haja pluralidade e transparência na administração da rede.
As discussões começaram a partir de um documento elaborado por 46 países. O texto foi aberto para consulta pública durante o evento. Apesar de aprovado por todos os países participantes, o documento foi recebido com ressalvas por algumas delegações. Segundo os russos, faltou transparência no processo de criação do texto: “Nós estamos no escuro a respeito de como foram selecionadas as contribuições”, ressaltaram os representantes russos. A delegação da Índia disse não ter tido tempo para analisar os termos da carta. Vai pedir que o texto seja examinado por organizações estatais e não governamentais do país antes de se manifestar contra ou a favor.
Representantes da sociedade civil escreveram um manifesto em que se dizem desapontados com o resultado do encontro. Na opinião dessas entidades, que representaram quase um quarto dos participantes, os termos não estabelecem de forma satisfatória salvaguardas ao direito à privacidade e à liberdade de expressão.
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