Contas partidárias de até dez anos atrás ainda não foram julgadas pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) a primeira prestação de contas partidária de 2013, e ainda deve registrar dados apresentados pelas outras 31 legendas até o dia 30 deste mês. O problema é que o tribunal ainda precisa julgar aproximadamente 150 contas de anos anteriores – oito delas foram apresentadas há mais de dez anos. Cabe à Justiça fiscalizar se os recursos recebidos por grupos políticos foram aplicados adequadamente. Aqueles que não registram as movimentações ou cometem alguma irregularidade correm risco de não receber parcelas do fundo partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e até mesmo ter que restituir os valores. Em 2012, os partidos receberam R$ 751,8 milhões em doações, conforme as prestações apresentadas no fim de abril do ano passado, mas nenhuma dessas contas foi julgada - conforme levantamento feito pelo G1, 55% dos recursos recebidos pelos partidos em 2012 vieram de construtoras. A prestação mais antiga ainda não julgada pelo TSE é de 2001, do Partido dos Trabalhadores (PT). Nela, técnicos do TSE localizaram gasto de mais de R$ 1 milhão em viagens realizado pelo partido sem apresentação de bilhetes aéreos ou prova de vínculo com a atividade partidária. O PT entregou faturas e argumentou que contratou as viagens por meio de agências. Técnicos opinaram pela desaprovação das contas, e o caso ainda terá que ser julgado pelo plenário. A legenda também tem conta de 2002 para ser analisada. Do ano de 2003, ainda não foi analisada uma conta do PTB. Referente ao ano de 2004, ainda não foram julgadas contas do PPS, PSDB, PT, PTB e PV. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao G1 que é preciso "agilizar" a aprovação das contas pendentes. Para ele, os partidos se beneficiam com a "morosidade". "Se beneficiam porque quase sempre há deficiências na prestação de contas. E, com essa morosidade, eles acabam empurrando para frente [uma eventual punição]."BN