Advogados pedem anulação do julgamento do mensalão

Foto: Michel Filho/O Globo

Os advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que representaram executivos do Banco Rural no processo do mensalão, pediram anulação do julgamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. A justificativa é de que o princípio que prevê o julgamento em duas instâncias não foi respeitado, já que o processo foi analisado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os condenados não tiveram direito à apelação em outra corte. Se a comissão aceitar a alegação dos advogados, o pedido pode ser encaminhado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que abrirá um processo. Segundo Bergamo, o assunto foi discutido no STF antes do julgamento. O ministro Celso de Mello acredita que a Corte Interamericana não pode revisar o julgamento, mas abrir um processo contra o Brasil, em uma punição simbólica. Já o presidente do STF, Joaquim Barbosa e o ministro Gilmar Mendes sempre afirmaram que a corte pode intervir em decisões judiciais no país.BN