Vinicius Sassine - O Globo
O Ministério Público do Distrito Federal pediu a interdição do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), presídio onde o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares cumprem pena de prisão em regime semiaberto. O MP fez o pedido à Justiça em razão da superlotação do CIR, que abriga o dobro de sua capacidade, e das péssimas condições do presídio.
A realidade vivida por 1,5 mil presos — quase 800 além da capacidade oficial — destoa do tratamento conferido aos réus do mensalão. Dirceu, Delúbio e João Paulo estão numa cela onde cabem mais sete detentos, numa ala especial, a mais segura entre as existentes no Complexo da Papuda.
O MP e a Vara de Execuções Penais de Brasília investigam a concessão de regalias aos mensaleiros, principalmente visitas em horários e dias especiais, a despeito de uma decisão judicial que vedou a prática. Uma eventual decisão sobre a interdição, que impediria a entrada de novos detentos no presídio, caberá aos juízes da VEP. O pedido do MP sobre o CIR foi encaminhado à VEP neste ano. O MP também pediu a interdição do Centro de Detenção Provisória (CDP), destinado a presos provisórios e que fica ao lado do CIR, dentro da Papuda. No caso do CDP, o pedido foi apresentado à Justiça em 2013.
O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), costuma dizer que o sistema prisional em Brasília é um dos melhores do país. Não é o que apontam perícias do MP para embasar os pedidos de interdição. Os prédios na Papuda são velhos e cheios de infiltrações. O principal problema é a superlotação.
Dados da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, informados à Justiça em janeiro, citam a existência de 12,3 mil presos no DF, embora só hajam 6,5 mil vagas. Nos últimos quatro anos, o governo local criou apenas 113 vagas. Somente no regime semiaberto, o excedente é de 1,5 mil detentos. Desde a sua posse, em 2011, Agnelo só esteve na Papuda em duas ocasiões: para visitar o ex-presidente do PT José Genoino, em novembro de 2013, e Dirceu, em fevereiro deste ano.
A Promotoria de Execuções Penais afirma que os pedidos de interdição vêm sendo feitos e não têm “qualquer relação” com a chegada dos réus do mensalão aos presídios. “Todas essas ações objetivam a melhoria das condições estruturais dos ambientes prisionais que abrigam parte da massa carcerária e têm o fim de garantir maior dignidade no cumprimento da pena”, diz a Promotoria. Uma decisão da VEP de 4 de fevereiro já havia impedido que novos presos dessem entrada no Bloco G da Penitenciária do Distrito Federal 2, uma unidade improvisada na Papuda para abrigar detentos do regime semiaberto, que acabam cumprindo a pena em condições piores que as do regime fechado. Cerca de 800 presos estão no Bloco G. Em 180 dias, a Sesipe terá de providenciar a transferência desse grupo.
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