A Justiça suspendeu o contrato entre a Prefeitura de Itarantim, no centro-sul baiano, e a empresa Alpha Prestação de Serviços e Empreendimentos para a realização de concurso público. O juiz João Celso Targino Filho acatou, ainda, pedido do promotor de Justiça Felipe Otaviano Renauro, para a suspensão de qualquer ato referente à nomeação e posse dos candidatos aprovados e classificados no exame, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A determinação pede ainda informações dos que passaram na prova para que possam, se quiserem, ingressar no pólo passivo da ação. Já a empresa Alpha deverá realizar imediatamente o depósito judicial de todo o valor arrecadado com as taxas de inscrição dos candidatos, que totaliza R$ 172.660 mil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ou até mesmo penhora do valor. De acordo com Renauro, houve três irregularidades no processo: inadequação da modalidade da licitação, do tipo da licitação e irregularidades no recolhimento da taxa de inscrição. De acordo com o promotor, a Alpha não teria sequer repassado aos cofres públicos o valor excedente de R$ 84 mil, recolhido nas inscrições. BN
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