Governo isola PMDB e cede em debate de Marco Civil

Alessando Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet: projeto de regulamentação da internet tramita há dois anos, mas Dilma quer aprová-lo até abril

Brasília - O governo isolou nesta terça-feira, 18, a bancada do PMDB na Câmara das negociações dos principais pontos do Marco Civil da Internet e fechou com outros partidos da base aliada um acordo para que a proposta seja apreciada na quarta-feira, 19.

Responsáveis pela negociação do Marco Civil da Internet, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fizeram duas reuniões com partidos da base, deixando de fora o PMDB. Participaram das negociações finais PT e PCdoB, além de PSD, PR, PTB, PROS, partidos que integravam o bloco parlamentar liderado pelos PMDB para atuar contra os interesses do Palácio do Planalto no Congresso Nacional, o "blocão". O que deixa claro a estratégia do governo de esvaziar o grupo.

Os ministros aceitaram ceder em um ponto que antes era considerado fundamental pela presidente Dilma Rousseff na redação do texto: a exigência de que as empresas que atuam no universo virtual armazenem os dados em território brasileiro, uma resposta à espionagem feita pelos Estados Unidos contra Dilma e autoridades do País. No lugar, será previsto que a legislação brasileira se aplicará a toda empresa que prestar serviços no país.

Para acontecer nesta quarta-feira, porém, a votação dependerá de uma nova reunião com todos os líderes logo pela manhã. Isso porque o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), responsável pela definição da pauta, disse que só colocará o projeto em votação se houver consenso. Algo improvável, tendo em vista que o líder da bancada do seu partido, Eduardo Cunha (RJ), idealizador do "blocão", é contra os termos do acordo. Tem ao seu lado partidos da oposição, como DEM e PSDB. Juntos, prometem obstruir a votação, o que adiaria mais uma vez a votação da proposta.

Além disso, apesar da concessão feita pelo governo sobre o armazenamento de dados, outro ponto central continua em disputa. O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) traz o princípio da neutralidade da rede, pelo qual nenhum provedor pode aumentar ou diminuir a velocidade de conexão de acordo com o conteúdo. Esse princípio é defendido pelos gigantes da internet, como Google e Facebook, e entidades da sociedade civil, mas encontra resistência nas empresas de telefonia. Eduardo Bresciani, João Domingos, Daiene Cardoso e Erich Dechat, do /Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil