Estado deve pagar indenização bilionária à Varig por falência, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por cinco votos a dois, que a União deverá pagar uma indenização de aproximadamente R$ 3,05 bilhões à falida empresa área Varig. O resultado do julgamento era aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias. Os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à companhia. A maioria dos ministros seguiu o voto de Cármen Lúcia, que votou contra o governo. Em seu parecer, a ministra disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas acredita que ainda assim há direito à indenização. Os aposentados e pensionistas do Aerus “estão pagando com a própria vida”, segundo ela, pela demora no julgamento definitivo. Informações da Agência Brasil. BN