Após a suspensão da votação da urgência para a antecipação dos royalties do petróleo, a pauta desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa seguiu normalmente. O primeiro item foi a manutenção dos vetos do governador Jaques Wagner a três dispositivos do decreto que regulamenta a venda de bebidas alcóolicas nos estádios de futebol, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 14 de fevereiro, aprovado por 42 votos a favor e cinco abstenções. Foram vetadas a separação de teor alcoolico permitido entre arquibancadas e camarotes – pelo projeto original, na arquibancada só seriam liberadas bebidas com até 20% de álcool em sua composição, enquanto nos espaços reservados seria possível consumir bebidas com o teor alcóolico máximo permitido por lei, de 43%. Também está entre os vetos a fiscalização da Sudesb sobre assunto. Com apenas dois votos contra, foi aprovado ainda o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei que estabelece o reajuste linear de 5,91% para os servidores públicos estaduais, escalonado em 2% em abril e 3,84% em setembro. A urgência para a matéria que modifica a estrutura remuneratória da categoria também foi acatada por unanimidade. Por fim, também foram aceitos dois projetos. Um deles autoriza o pedido de empréstimo de R$ 200 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implementação do Prosus na Região Metropolitana de Salvador, que institui apoio às entidades filantrópicas de atendimento a saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O outro PL preserva o valor nominal da insalubridade na aposentadoria para os médicos reguladores que já recebiam o benefício por cinco anos seguidos ou dez interpelados. por Luana Ribeiro/BN/Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
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