ITABUNA-BA: Mais de 800 mototaxistas e motofretistas pré-cadastrados

Com inscrição de 875 pessoas interessadas em atuar como mototaxistas e motofretistas em Itabuna, a Secretaria de Transporte e Trânsito concluiu nesta segunda-feira a primeira etapa do processo de regularização do serviço no município. Hoje a Settran atendeu aos retardatários que, por algum motivo, não tinham conseguido se inscrever no pré-cadastramento. A próxima etapa começa em fevereiro, com o processo de cadastramento desses profissionais. De acordo com a Lei nº 2.260, de 19 de dezembro de 2013, podem ser habilitados até 700 trabalhadores para oferecer serviços de transportes de passageiros, encomendas e mercadorias em Itabuna, onde a prioridade será para quem informou previamente os dados. “Todos que prestam o serviço tiveram a chance de fazer o pré-cadastro. Fizemos uma boa divulgação”, explica o diretor do Departamento de Transportes da Settran, Tomás Fernandes. Ele explica que o serviço será regulamentado no prazo máximo de 180 dias e que somente vão continuar atuando os motoxistas e motofretistas cadastrados. “Quem não se enquadrar nas condições previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro não poderá continuar prestando o serviço para a população. O cumprimento da lei beneficiará mototaxistas e motofretistas e, principalmente o usuário, que terá mais segurança na hora de contratar o serviço”, adianta o diretor de Transportes. Tomás Fernandes destaca que, com a regulamentação, os trabalhadores terão facilidade de acesso a linhas de crédito, com descontos especiais e direitos previdenciários. O serviço de mototaxis e motofrete será organizado por meio de centrais nos bairros e pontos no centro da cidade. A Settran vai elaborar plano tarifário de acordo com a distância percorrida e distribuir tabelas nos pontos. Os profissionais serão facialmente identificados porque deles vão ser exigidas a plotagem da motocicleta, fardamento do condutor e curso de capacitação, que será oferecido pelo Sest/Senat. Serão também necessários antecedentes criminais e equipamentos de segurança e a higienização quinzenal de capacetes conforme padrão a ser estipulado no curso de capacitação.