Representado pelo empresário Theodoro Bezerra Flor, foram encaminhadas denúncias contra o ex-prefeito de Camaçari e o atual prefeito, respectivamente Luiz Caetano e Ademar Delgado, na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, no Ministério Público, no Tribunal de Contas dos Municípios e na 7ª Promotoria de Improbidade Administrativa por suposto crime de responsabilidade e fraude no processo licitatório para a coleta do lixo do município, vencido pelo Consórcio Abrantes Ambiental Ltda. A fraude, segundo o denunciante , “pode atingir valor superior a R$83 milhões de reais.”
De acordo com as denuncias, feitas no último mês de dezembro, o ex-prefeito Luiz Caetano e o então secretário de Administração, agora prefeito do município de Camaçari, Ademar Delgado, acataram o maior preço apresentado pela Ambiental, invertendo a equação do menor preço, para, depois, estabeleceram o julgamento às impugnações apresentadas pelas empresas concorrentes (perdedoras) mas, mesmo assim, ainda segundo o denunciante, deu ganhou de causa à Ambiental, homologando a concorrência 002/2010.
Afirma o empresário nas suas denúncias encaminhadas ao Ministério Público, que o ex-prefeito Luiz Caetano “na ânsia de dilapidar o erário público”, assinou o contrato No. 342/2010, em data de 15 de outubro daquele ano, “dois meses antes do registro na Junta Comercial da Bahia –JUCEB - do Consórcio Ambiental Ltda, que só deu entrada no processo em 4 de dezembro de 2010, contrariando o que dispõe a lei de Registro Público, portanto sendo nulo de pleno direito”. Diz mais o empresário Teodoro Bezerra Flor, que o prefeito Ademar Delgado, ao assumir a prefeitura de Camaçari, em janeiro de 2013, “vem pagando regulamente o contrato nulo, e foi mais a lém: em quatro de novembro do ano passado assinou o quarto termo aditivo, prorrogando-o até novembro de 2014, e acrescentou mais R$3.872.883,96, ficando o contrato reajustado em R$43.941.227,52.”
Só ao Ministério Público são duas denúncias encaminhadas, todas acompanhadas de pagamentos feitos à Abrantes Ambiental Ltda, ambas com diversas parcelas pagas pela Prefeitura de Camaçari, com seus respectivos valores, e recheadas de fortes denúncias envolvendo, a um só tempo, o ex-prefeito Luiz Caetano, que chegou a pleitear a candidatura ao governo da Bahia pelo PT, logo descartado, e o seu sucessor, Ademar Delgado, que até aqui anda alheio à questão. Os documentos apresentados estão consubstanciados em dados técnicos, como sempre acontece, para demonstrar o uso indevido pela Prefeitura, no caso do lixo do município. Aliás, esta questão não vem de agora e tem sido, no município, um caminho fácil para o enriquecimento de empresários, ou, até, de assessores do prefeito anterior. Um dos relatos envolve o lixo hospitalar, cujo processo, ao que se sabe, tramita no Judiciário baiano.
*Coluna de Samuel Celestino publicada no jornal A Tarde desta quinta-feira (9)
Nenhum comentário:
Postar um comentário