China reduzirá uso da pena de morte e abolirá a 'reeducação pelo trabalho'

AFP - Agence France-Presse

A China reduzirá a aplicação da pena de morte e vai abolir o sistema de "reeducação através do trabalho", que permite enviar pessoas a campos por simples decisão policial, anunciou nesta sexta-feira a agência oficial Xinhua.

A decisão "é parte dos esforços (da China) para melhorar os direitos humanos e as práticas judiciais" no país, destacou a agência, que também informou que Pequim reduzirá "por etapas" o número de crimes que podem ser punidos com a pena de morte.

O sistema de campos de reeducação através do trabalho (laojiao em chinês) é utilizado pela polícia contra os delinquentes e pelas autoridades locais para afastar alguém incômodo.

Por simples decisão policial, este sistema permite enviar a campos de reeducação pessoas por até quatro anos, sem um julgamento.

Muitas pessoas criticam o sistema por permitir abusos, sobretudo das autoridades locais, que desejam calar os críticos, os internautas ou aqueles que exercem o "direito de petição", ou seja, a possibilidade de denunciar os abusos aos níveis superiores da administração.

O fundador da China comunista, Mao Tsé-Tung, introduziu em 1957 os campos de reeducação para punir os delitos menores.

Segundo um relatório da ONU publicado em 2009, quase 190.000 pessoas estavam detidas neste tipo de campo na China.

Nos últimos anos os pedidos por uma reforma ou fim do sistema ganharam força, sobretudo depois da polêmica provocada por alguns casos divulgados pela imprensa.

O primeiro-ministro Li Keqiang, no cargo desde março, já havia anunciado que o sistema seria reformado.