Deputados do Paraná aprovam extinção de mil cargos comissionados

Do G1 PR

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta terça-feira (15) o projeto de lei que ao mesmo tempo em que elimina mil cargos comissionados do governo estadual, cria o mesmo volume de gratificações para servidores por meio da Função de Gestão Pública (FG). O projeto passou em primeira discussão com 29 votos favoráveis e seis contrários. Até as 9h30 desta quarta-feira (16) não havia data definida para a segunda votação.

O anúncio da redução dos gastos foi feito como uma medida para readequar as contas do governo, que estão fora do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além dos cargos, o governador Beto Richa (PSDB) também informou a extinção de quatro secretarias estaduais.

Conforme a tabela apresentada pela administração pública, parte significativa dos cargos será cortada nas áreas de educação e saúde. Serão extintos 99 cargos de chefe de seção regional de saúde, entre outros, da Secretaria de Saúde; e 67 cargos de assessores administrativos e de assistente técnicos de núcleo regional, entre outras funções, da Secretaria de Educação. Já o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) terá extinção de 40 gerentes, entre outros cargos.

De acordo com o governo estadual, essa redução do quadro de comissionados representa uma economia de, pelo menos, R$ 48 milhões por ano. Desta forma, a estrutura estadual composta por cargos em comissão, ou seja, cargos dados a funcionários considerados de confiança, passa dos 4.657 para 3.657.

A bancada de oposição ao governo de Richa questionou o projeto. Disse que não existe clareza quanto à redução de gastos apontada pelo governo, a ponto de o projeto ser inconstitucional por não apresentar o detalhamento do impacto financeiro da proposta.

“Nós queremos ver as publicações das exonerações dos cargos de comissão, que são de livre nomeação. O governo fala que destes mil cargos, 400 não estão ocupados. Então, não são mil, são 600. O governo cria uma peça publicitária, ele mente”, afirmou o líder da bancada, deputado Elton Welter (PT).

O parlamentar argumentou que o governo precisaria citar qual o impacto financeiro em cada uma das pastas da gestão estadual. “De modo geral, o governo não mostrou o impacto que vai dar. Fala em R$ 48 milhões, mas não diz em todas as pastas qual é a diferença. Teria que dizer quanto vai economizar em cada lugar. A irresponsabilidade fiscal ficou muito flagrante no governo”, criticou Welter. Ele disse também que como os cargos são de comissão, o governo não precisaria da lei para demitir. “Eu não acredito que essas demissões vão ocorrer nos cargos de confiança”.

Função de Gestão Pública (FG)

No projeto de lei, o governo argumenta a criação das gratificações com base na Constituição Estadual. De acordo com o texto da proposta, a Constituição prevê a valorização do servidor “de modo a conferir maior estabilidade no exercício da função das atribuições públicas”.

O governo informa que as funções gratificadas serão divididas em 24 simbologias, que vão de R$ 933,00 (FG-24) a R$ 7.725,00 (FG-1). Estabelece ainda que a função gratificada não poderá ser acumulada com a remuneração de cargos em comissão, não será incorporada à remuneração do servidor, não integrará proventos de aposentadoria e nem servirá de base de cálculo para outras vantagens. Incidirá apenas no cálculo de férias e 13º salário.