(EFE).- A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira uma polêmica lei que proíbe o uso de máscaras durante manifestações, o que busca coibir os atos de vandalismo ocorridos nos últimos protestos, mas preocupa defensores dos direitos humanos.
A nova lei proíbe "especialmente" a ocultação do rosto "com o propósito" de impedir a identificação do manifestante por parte dos policiais.
A pessoa que cobrir o rosto poderá ser detida e conduzida à delegacia para sua identificação, em virtude desta lei, que foi aprovada com 62 votos a favor e 12 contra.
Um artigo da lei permite o uso de máscaras em eventos culturais, como o carnaval. O projeto agora vai à sanção do governador Sérgio Cabral, que tem o prazo de 15 dias para aceitar ou vetar.
O texto determina também que as manifestações, quando não forem convocadas pela internet, devem ser comunicadas previamente ao batalhão da área, com até 48 horas de antecedência.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL), que votou contra, afirmou que a lei pretende "criminalizar" os manifestantes e especificou que as máscaras são "um símbolo" das manifestações populares.
Do lado de fora, dezenas de manifestantes protestaram contra a aprovação da lei nas portas da Assembleia Legislativa.
Antes do Rio de Janeiro, o estado de Pernambuco aprovou uma lei similar.
Para nossa alegria, o Cabral tem que aprovar!
ResponderExcluirE ele vai, pois ele gosta do RJ!