TRAMITA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APRESENTADA NESTA SEMANA POR ALVARO DIAS E QUE REDUZ DE 18 PARA 15 ANOS A IDADE MÍNIMA PARA QUE O BRASILEIRO RESPONDA POR UM CRIME NA JUSTIÇA.
Para justificar a proposta, Dias argumenta que, de acordo com a ciência psiquiátrica, hoje em dia as pessoas conseguem compreender mais cedo os fatos da vida. O senador também assinalou exemplos de outros países em que a punição é mais precoce: a Alemanha, aos 14 anos; a Inglaterra, aos 10; a África do Sul, aos sete; e até o México, que permite julgar crimes cometidos por crianças de seis anos.
Além de apresentar estudos, Alvaro alega ser essa a posição da maioria dos brasileiros: “Nós já tentamos outras vezes e essa proposta é mais uma que se soma para promover esse debate. Pesquisa recente mostra isso, uma maioria esmagadora do povo brasileiro deseja a redução da maioridade penal”, afirmou o senador.Fábio Campana
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