Mais quatro Tribunais Regionais Federais no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, por 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções, proposta de emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora será promulgada pelo Congresso. Pelo texto, as novas cortes deverão ser instaladas no prazo de seis meses após a promulgação.

De acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Atualmente existem cinco tribunais regionais federais instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.

A composição dos novos tribunais seguirá a regra constitucional de, no mínimo sete desembargadores escolhidos, “quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.” A indicação também deve observar a seguinte regra: um quinto dos desembargadores deve ser escolhido dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. 

Os demais serão indicados mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Para o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), relator da matéria na Câmara, os novos tribunais ajudarão a reduzir o acúmulo de processos.

Críticas
A aprovação da PEC ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ofícios aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMD-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestando "grave preocupação" com o tema.

"Identifico sérios riscos à higidez da Justiça Federal, especialmente porque a criação dos novos tribunais faria com que, de saída, dois únicos estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes regionais federais exclusivas", destacou.

  Barbosa afirmou ainda que a criação dos tribunais causaria "custos permanentes" e "crescentes". "Sem dúvida essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário", destacou.

O presidente do STF citou como exemplo gastos com manutenção, materiais de consumo e folha de pagamento. "Recursos imprescindíveis estarão comprometidos com o custeio dos novos tribunais."

Joaquim Barbosa pedia que o Congresso dialogasse com o Conselho Nacional de Justiça, órgão que, segundo ele, tem competência para analisar a estrutura do Poder Judiciário. Em reunião com Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves em março, o presidente do STF já havia manifestado preocupação com a criação de novos tribunais.

De acordo com Renan Calheiros, Barbosa tinha pedido que o Congresso evitasse os gastos com a aprovação de novas cortes. "Ele externou a preocupação com o que considera gigantismo, crescimento desordenado, sem planejamento da Justiça Federal através da criação dos tribunais regionais federais", afirmou Renan na ocasião.

*Colaborou Mariana Oliveira. G1