Juízes de Santa Catarina recebem até R$ 64 mil em auxílio-alimentação retroativo

Renan Antunes de Oliveira Do UOL, em Florianópolis 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) pagou a 450 magistrados valores entre R$ 11 mil e R$ 64 mil relativos a auxílio-alimentação retroativos a 2006. O dinheiro foi transferido para a conta dos juízes nesta quinta-feira (4). No total, a Justiça teve de desembolsar R$ 23 milhões para pagar o benefício retroativo. Segundo a assessoria do TJ, o pagamento tem base em lei estadual de 2006 e decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2011, que garantem aos magistrados o auxílio-alimentação por equivalência a benefício pago ao Ministério Público Estadual. Desde novembro de 2011 os magistrados e os servidores do Poder Judiciário já recebem o auxílio de forma regular, hoje no valor de R$ 1.000, por mês. Segundo a AMC (Associação dos Magistrados de Santa Catarina), o TJ criou o auxílio-alimentação para os servidores em 1999, então no valor de R$ 200. Em 2006, a Assembleia Legislativa estendeu o mesmo direito a juízes e desembargadores. O pagamento aos magistrados só começou em 2011. A AMC pediu o pagamento retroativo ao período de 2006 e 2011 na Justiça. Em agosto do ano passado, o Tribunal Pleno do TJ, formado por 60 desembargadores, determinou o pagamento do valor retroativo. Mesmo assim, a presidência do tribunal aguardou nove meses, temendo a má repercussão da medida. Segundo o presidente da AMC Sérgio Junkes, caso o CNJ se manifeste contrário ao pagamento efetuado hoje a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.